A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 26 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC. A proposta previa autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados...
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Publicado em: Por: Portal do de Sá
Sentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
A CCJ é apresentada como o órgão que rejeitou unanimemente a PEC, o que é um desfecho negativo para a proposta.
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem
A PEC é consistentemente descrita de forma negativa, sendo chamada de 'PEC da Bandidagem', 'indecente', 'imoral', e associada à abertura do Congresso ao crime organizado e à criação de um muro de impunidade.
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Otto Alencar
É mencionado como presidente da CCJ que informou sobre a rejeição da PEC e a ida ao plenário, de forma informativa e neutra.
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Davi Alcolumbre
É citado pelo presidente da CCJ com um compromisso de encerrar a votação e rejeitar a proposta, o que é uma ação neutra no contexto.
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Alessandro Vieira
É o relator que pediu a rejeição da PEC, alegando que abre as portas do Congresso ao crime organizado e que a PEC sofre de 'vício insanável de desvio de finalidade'. Sua atuação é descrita de forma positiva por ir contra a PEC.
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Jorge Seif
Apresentou voto em separado, mas o retirou para votar junto com o relator, o que é uma ação neutra no contexto da rejeição da PEC.
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Sérgio Moro
Apresentou emenda que foi rejeitada pelo relator, o que indica uma posição contrária à rejeição unânime.
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Carlos Portinho
Apresentou emenda rejeitada pelo relator, mas também rebateu Humberto Costa, chamando a PEC de 'indecência', o que o alinha com a rejeição da PEC.
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Magno Malta
Apresentou emenda que foi rejeitada pelo relator, o que indica uma posição contrária à rejeição unânime.
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Eliziane Gama
Disse que a proposta cria uma 'casta' de privilegiados e lembrou a mobilização nacional, criticando fortemente a PEC.
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Humberto Costa
Lembrou que deputados mudaram de posição após a reação da sociedade e que o Senado vai decretar o fim da proposta 'indecente', criticando a 'máscara da extrema direita'.
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Eduardo Braga
Fez dura crítica à PEC, dizendo que desrespeita o povo brasileiro e seria um grave retrocesso democrático, chamando-a de 'PEC da Imoralidade, da Bandidagem e da Blindagem'.
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Omar Aziz
Diferenciou imunidade material e processual, argumentou sobre a criação da imunidade processual e disse que a PEC é 'imoral', não protegendo contra obstrução de investigações.
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Marcos do Val
É investigado no STF por supostamente promover campanha para intimidar policiais federais e arquitetar plano para anular eleições. Seu caso é usado como justificativa para a PEC, mas o texto o apresenta em um contexto de investigação e suspeita.
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Eduardo Girão
Defendeu a tese de 'perseguição' contra parlamentares e saiu em defesa de Marcos do Val, mas reconheceu que a Câmara 'errou na mão' com a PEC.
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Randolfe Rodrigues
Destacou que a imunidade não é absoluta e precisa ser contida quando viola a lei, dando exemplos de como a imunidade não protege contra atos ilegais.
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Jair Bolsonaro
É mencionado por uma ofensa proferida contra Maria do Rosário quando era deputado, o que levou a um processo por apologia ao estupro. O caso é usado para ilustrar a necessidade de limites à imunidade parlamentar.
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Maria do Rosário
É mencionada como a parlamentar contra quem Jair Bolsonaro proferiu uma ofensa, sendo vítima de um ato que gerou controvérsia.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
É mencionado como o órgão que investiga Marcos do Val e que, segundo alguns, estaria violando a imunidade material dos parlamentares, o que é um ponto de debate no texto.
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Câmara dos Deputados
Aprovou a PEC em primeiro turno, mas o texto foca na rejeição no Senado e nas críticas à aprovação inicial.
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Senado
Apresentado como o local onde a PEC foi unanimemente rejeitada, com forte oposição dos senadores e debates contrários à proposta.
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PSD-BA
Partido de Otto Alencar, mencionado em contexto neutro.
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União-AP
Partido de Davi Alcolumbre, mencionado em contexto neutro.
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MDB-SE
Partido de Alessandro Vieira, mencionado em contexto neutro.
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PL-SC
Partido de Jorge Seif, mencionado em contexto neutro.
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União-PR
Partido de Sérgio Moro, que apresentou emenda rejeitada.
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PL-RJ
Partido de Carlos Portinho, mencionado em contexto neutro.
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PL-ES
Partido de Magno Malta, que apresentou emenda rejeitada.
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PSD-MA
Partido de Eliziane Gama, mencionada em contexto neutro.
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PT-PE
Partido de Humberto Costa, mencionado em contexto neutro.
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MDB-AM
Partido de Eduardo Braga, mencionado em contexto neutro.
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Podemos-ES
Partido de Marcos do Val, que é investigado.
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Novo-CE
Partido de Eduardo Girão, mencionado em contexto neutro.
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PT-AP
Partido de Randolfe Rodrigues, mencionado em contexto neutro.
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Comando Vermelho
Mencionado como exemplo de crime organizado que pode ingressar em parlamentos, associado a um membro que alcançou vaga na assembleia do Rio.
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PEC 3/2021
Nome técnico da PEC da Blindagem, que é tratada de forma extremamente negativa no texto.
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Agência Brasil
Fonte da notícia, mencionada de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte rejeição à PEC da Blindagem, com a maioria das falas e ações descritas sendo negativas em relação à proposta. A unanimidade na CCJ e as críticas de especialistas e senadores indicam um sentimento geral negativo.
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