O Estado brasileiro deve garantir o respeito e a proteção a todas as religiões e convicções, promovendo a igualdade sem discriminação. Os servidores públicos, em especial, têm o dever de respeitar essas liberdades e agir de forma neutra e justa, sem discriminar ninguém por causa de sua fé. A liberdade religiosa tem duas partes: uma...

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