Em entrevista à mídia digital nesta semana, o advogado Dr. Mendes abordou a importância dos Direitos Constitucionais da Família no Brasil, destacando os principais dispositivos legais que garantem a proteção, a dignidade e a organização das relações familiares no país. De acordo com o advogado, os direitos constitucionais da família estão diretamente ligados ao princípio...
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Publicado em: Por: Portal do de Sá
Sentimento por Entidade:
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Dr. Mendes
O Dr. Mendes é apresentado como um especialista que aborda um tema de grande relevância social e jurídica. Sua fala é descrita como importante e suas explicações são detalhadas, conferindo-lhe uma imagem positiva e de autoridade no assunto.
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Brasil
O Brasil é mencionado como o contexto geográfico onde os direitos constitucionais da família são discutidos e aplicados. A menção é neutra, focando na legislação e na estrutura social do país.
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Estado brasileiro
O Estado brasileiro é citado como o responsável por garantir os direitos constitucionais da família, atuando através de suas diversas esferas. A menção é neutra, descrevendo um papel institucional.
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Sociedade Civil Organizada
A Sociedade Civil Organizada é mencionada como um dos atores responsáveis pela garantia dos direitos da família, ao lado do Estado. A menção é neutra, descrevendo um papel colaborativo.
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Ministério Público
O Ministério Público é listado como um dos órgãos fiscalizadores do cumprimento das leis de proteção à família. A menção é neutra, descrevendo uma função institucional.
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Defensorias Públicas
As Defensorias Públicas são citadas como órgãos que atuam na defesa dos direitos da família. A menção é neutra, descrevendo uma função institucional.
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Poder Judiciário
O Poder Judiciário é mencionado como um dos órgãos que atuam na fiscalização e defesa dos direitos da família. A menção é neutra, descrevendo uma função institucional.
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Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 é apresentada como a principal base legal que assegura os direitos da família, sendo descrita de forma positiva por sua função protetora e garantidora.
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Código Civil
O Código Civil é destacado como uma lei importante que fortalece a proteção à família, regulamentando suas relações. A menção é positiva por sua contribuição legal.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente é citado como uma lei fundamental para a proteção integral de crianças e adolescentes, tendo um impacto positivo.
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Lei nº 8.069/1990
A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é mencionada como essencial para a proteção de crianças e adolescentes, conferindo-lhe um tom positivo.
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Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é destacada como um mecanismo importante para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo apresentada de forma positiva por seu papel protetivo.
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Lei nº 11.340/2006
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) é mencionada como crucial para o combate à violência doméstica, o que lhe confere um caráter positivo.
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Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso é apresentado como uma lei que assegura direitos e proteção à pessoa idosa, sendo, portanto, uma legislação de caráter positivo.
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Lei nº 10.741/2003
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) é citada como fundamental para a proteção dos idosos, o que lhe atribui um sentimento positivo.
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Lei do Bem de Família
A Lei do Bem de Família é descrita como uma proteção legal para o imóvel residencial da família contra penhora, sendo apresentada de forma positiva por sua função de segurança patrimonial.
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Lei nº 8.009/1990
A Lei nº 8.009/1990 (Lei do Bem de Família) é mencionada como uma proteção importante para o lar familiar, conferindo-lhe um tom positivo.
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Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é destacado por garantir inclusão, acessibilidade e direitos fundamentais, sendo uma legislação de impacto positivo.
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Lei nº 13.146/2015
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é citada como essencial para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, o que lhe atribui um sentimento positivo.
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Instagram: @adv.mendescodo.ma
A menção ao perfil do Instagram do Dr. Mendes é feita no contexto de onde obter mais informações. A menção é neutra, servindo como um canal de comunicação e divulgação.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo e positivo, destacando a importância da proteção constitucional e legal da família no Brasil. A análise do Dr. Mendes é apresentada de forma clara e com o objetivo de educar e empoderar as famílias, o que confere um tom geral positivo ao conteúdo.
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