Sentimento por Entidade:

• Ministério Público do Maranhão 80

  A atuação do Ministério Público é descrita como propositora de uma ação civil pública que busca adequar critérios de promoção, o que é apresentado como um avanço para a objetividade e legalidade.

• Polícia Militar do Maranhão 60

  A Polícia Militar do Maranhão é mencionada como a instituição cujos critérios de promoção estão sendo analisados e adequados, sem que haja uma avaliação explícita positiva ou negativa sobre a instituição em si, mas sim sobre seus processos internos.

• Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão 60

  O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão é mencionado juntamente com a Polícia Militar como a instituição cujos critérios de promoção estão sendo analisados e adequados, sem uma avaliação explícita positiva ou negativa.

• Lei n° 14.751/2023 80

  A lei é apresentada como a norma federal que estabelece critérios objetivos para promoções, sendo a base para a ação judicial e as determinações de adequação, o que confere um caráter positivo à sua menção.

• Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís 80

  A vara é descrita como o órgão que julgou parcialmente procedente a ação, determinando as adequações necessárias, o que indica uma atuação positiva em prol da justiça e da legalidade.

• Paulo Roberto Barbosa Ramos 80

  O promotor de justiça é apresentado como o defensor da tese que foi confirmada pela sentença judicial, o que demonstra a validade e acerto de sua atuação.

• Francisco Soares Reis Júnior 80

  O juiz é citado como o responsável pela sentença que determinou a adequação da legislação estadual à norma federal, apontando o conflito entre as leis, o que reflete uma atuação decisiva e correta.

• decreto estadual n°11.964/1991 30

  O decreto estadual é apontado como estando em conflito com a norma federal, o que sugere uma inadequação e um ponto de discordância legal.

• lei estadual n° 3.743/1975 30

  A lei estadual é mencionada como estando em conflito com a norma federal, indicando uma inadequação e um ponto de discordância legal.

• Curso de Comando e Estado-Maior (CCEM) 40

  O curso é mencionado em um contexto de necessidade de instituição de um novo, em conformidade com a lei federal, e a nulidade de um realizado em convênio com a UFMA, indicando problemas com a sua oferta anterior.

• Curso Superior de Polícia (CSP) 70

  O curso é apresentado como equivalente ao CCEM para fins de promoção, o que valida sua importância e adequação para os oficiais que o concluíram antes da nova lei.

• Universidade Federal do Maranhão (UFMA) 30

  A UFMA é mencionada em relação a um convênio para um curso que foi declarado nulo para fins de promoção, além de inconsistências em outro curso oferecido, o que indica uma avaliação negativa sobre a parceria e a oferta de cursos.

• Exército Brasileiro 70

  O Exército Brasileiro é citado como referência para a carga horária de cursos equivalentes, indicando um padrão de qualidade e exigência que serve de comparação.

• Francisco Reis Júnior 80

  O juiz é novamente citado por determinar a aplicação imediata de critérios e a habilitação de oficiais, reforçando sua atuação decisiva e positiva na resolução da questão.

• Estado do Maranhão 40

  O Estado do Maranhão é o ente que precisa adequar sua legislação e comprovar o andamento dos processos, além de ter promoções contestadas, o que o coloca em uma posição de responsabilidade e potencial conflito com as determinações legais.

• Sentimento Geral 70

  O texto apresenta um tom majoritariamente informativo sobre uma decisão judicial que visa adequar critérios de promoção militar. O sentimento geral é levemente positivo, pois a decisão busca maior objetividade e transparência em um processo que afeta militares.