BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as assembleias legislativas podem aprovar contas de governos estaduais sem parecer do tribunal de contas, caso esse ultrapasse de forma significativa e...
Ler notícia completa no site do autor ↗️STF: Assembleias podem aprovar contas estaduais sem parecer do TCE em caso de atraso excessivo
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Supremo Tribunal Federal
A menção ao STF é no contexto de uma decisão judicial que estabelece novas regras, conferindo-lhe um papel de definidor de competências, o que pode ser visto como uma atribuição positiva.
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Gilmar Mendes
É mencionado como relator do caso, destacando seus argumentos e voto condutor. A descrição é factual, sem juízo de valor explícito sobre sua pessoa ou atuação, mas o contexto de sua decisão é visto de forma ligeiramente positiva por preservar a competência legislativa.
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Tribunal de Contas da União
É citado como parâmetro para as regras aplicáveis aos tribunais de contas estaduais, sem qualquer juízo de valor.
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Assembleia Legislativa
A decisão do STF preserva a competência das assembleias legislativas, o que é apresentado de forma positiva no texto.
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Poder Legislativo
A decisão do STF visa garantir que o Poder Legislativo estadual não seja impedido de exercer suas atribuições de controle, o que é apresentado de forma positiva.
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Poder Executivo
É mencionado no contexto de suas contas anuais e do chefe do Executivo, sem qualquer carga emocional ou juízo de valor.
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Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
A associação é a autora da ação que foi julgada improcedente, o que representa um resultado negativo para a entidade no contexto do julgamento.
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Assembleia Legislativa de Alagoas
É mencionada como o órgão cujos atos foram questionados na ação, sem que a decisão final do STF a critique diretamente, mas sim a situação que levou à ação.
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Tribunal de Contas
O texto descreve o atraso significativo e sem motivo do Tribunal de Contas em elaborar pareceres prévios como o motivo central para a decisão do STF, o que implica uma crítica à sua atuação nesse caso específico.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, detalhando uma decisão do STF sobre a aprovação de contas estaduais. O tom é neutro, com uma leve inclinação positiva por destacar a preservação da competência legislativa.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo