Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o estado do Maranhão foi condenado pela realização de obras de pavimentação na Rodovia MA-320 sem a devida licença ambiental, n…
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Publicado em: Por: iMaranhão
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público Federal
O MPF é apresentado como o agente que iniciou a ação e obteve sucesso na condenação, o que é visto de forma positiva no contexto da defesa ambiental.
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Maranhão
O estado é o réu na ação e foi condenado por irregularidades ambientais, resultando em multas e obrigações de reparação, o que configura um sentimento negativo.
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Rodovia MA-320
A rodovia é o objeto da obra irregular que causou danos ambientais, sendo associada a problemas legais e ambientais no texto.
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Rodovia MA-402
A rodovia é mencionada apenas como um ponto de referência para o trecho da MA-320, sem atribuição de sentimentos.
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Santo Amaro
O município é mencionado como o local onde ocorreu parte da obra, mas sem envolvimento direto na narrativa de irregularidades ou condenações.
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Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
A unidade de conservação é apresentada como a área protegida que sofreu os impactos negativos da obra, e a ação judicial visa sua proteção, o que confere um sentimento positivo à sua menção no contexto da defesa.
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Governo Estadual
O Governo Estadual, como representante do estado, é o responsável pelas obras irregulares e foi condenado, o que gera um sentimento negativo.
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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
O ICMBio é mencionado como o órgão que deveria ter sido consultado e que aplicou auto de infração, tendo um papel fiscalizador. Sua menção é neutra a levemente positiva por sua atuação na fiscalização.
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Hytec Construções e Terraplanagem
A empresa é citada como responsável pela obra e pela retirada de água do rio, associada a práticas que causaram danos ambientais, o que gera um sentimento negativo.
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Rio Grande
O rio é mencionado como fonte de água retirada indevidamente e afetado por assoreamento, o que representa um dano ambiental direto, gerando um sentimento negativo.
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Lagoa do Espigão
A lagoa é um afluente do Rio Grande e sua situação é colocada em risco devido às ações irregulares, o que gera um sentimento negativo.
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Secretaria de Meio Ambiente
A secretaria é mencionada no contexto da defesa do estado, alegando ter autoridade para conceder licenças, mas seus argumentos foram rejeitados pela Justiça, o que gera um sentimento ligeiramente negativo.
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Rio São Lourenço
O rio é mencionado como afetado por assoreamento devido à obra, o que representa um dano ambiental, gerando um sentimento negativo.
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Rio Queixada
O rio é mencionado como afetado por assoreamento devido à obra, o que representa um dano ambiental, gerando um sentimento negativo.
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Ação Civil Pública nº 0074829-17.2015.4.01.3700
O número da ação é uma referência processual e não carrega sentimentos.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma condenação judicial do estado do Maranhão por obras irregulares com danos ambientais significativos, resultando em multas e obrigações de recuperação, o que gera um sentimento geral negativo.
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