A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) interpôs, no Supremo Tribunal Federal (STF), um agravo regimental com o objetivo de reverter decisão monocrática proferida pelo ministro relat…
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Publicado em: Por: iMaranhão
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
A entidade é a protagonista da ação de questionamento, buscando reverter uma decisão. O texto descreve suas ações e argumentos, mas o contexto geral é de um conflito, o que confere um tom levemente negativo à sua posição no cenário apresentado.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o palco onde a disputa ocorre. O texto descreve o recurso interposto e as expectativas da Assembleia em relação ao tribunal, mas não há uma avaliação direta do STF em si.
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Flávio Dino
O ministro é diretamente criticado pela Assembleia Legislativa por uma decisão monocrática que é questionada. A ação da Assembleia visa reverter sua decisão, indicando uma percepção negativa sobre a ação do ministro.
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Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7603, 7605 e 7780
As ADIs são o contexto do litígio, e o texto descreve como a Assembleia as considera mal conduzidas, especialmente no que tange a decisões monocráticas e desmembramento de documentos. Isso confere um tom negativo ao processo em si.
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Bivar George Jansen Batista
O procurador-geral é mencionado como o representante da Assembleia na interposição do recurso. Sua atuação é descrita de forma factual, sem juízo de valor sobre sua pessoa ou competência.
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Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
O TCE-MA é apresentado como um órgão com fragilidades (cargos vagos) que comprometem sua função fiscalizatória, conforme argumentado pela Assembleia. Essa descrição de fragilidade confere um sentimento negativo.
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Polícia Federal
A menção à instauração de inquérito pela Polícia Federal é feita no contexto de uma crítica da Assembleia a medidas que extrapolam os limites de uma ADI. Portanto, a atuação da PF é vista de forma negativa pela Assembleia no contexto apresentado.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é mencionado como o órgão competente para processar governadores em crimes comuns, um ponto que a Assembleia quer reafirmar. A menção é factual e não carrega um juízo de valor sobre o STJ em si.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente crítico em relação a uma decisão do Ministro Flávio Dino, com a Assembleia Legislativa do Maranhão questionando a legitimidade e os procedimentos adotados. Há uma percepção de conflito institucional e de preocupação com a ordem constitucional.
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