A Justiça Federal homologou um acordo que obriga o município de Maranhãozinho (MA) a devolver R$ 1,9 milhão recebidos indevidamente do Fundeb. O valor corresponde a repasses obtidos por meio da ins…
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Publicado em: Por: iMaranhão
Sentimento por Entidade:
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Maranhãozinho
O município é o foco da fraude e da consequente devolução de recursos, sendo retratado de forma negativa.
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Justiça Federal
A Justiça Federal homologou o acordo e encerrou a ação, agindo para resolver a irregularidade, o que é apresentado de forma positiva.
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Fundeb
O Fundeb foi indevidamente utilizado na fraude, sendo afetado negativamente pela má gestão dos recursos.
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Educacenso
O sistema Educacenso foi utilizado para inserir dados falsos, sendo o meio pelo qual a fraude ocorreu.
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Educação de Jovens e Adultos (EJA)
A modalidade EJA foi utilizada para inflar o número de matrículas de forma fraudulenta.
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Ministério Público Federal (MPF)
O MPF moveu a ação civil pública e firmou o acordo, atuando ativamente para a resolução da fraude.
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
O FNDE é parte do acordo e fará o recálculo das estimativas do Fundeb, tendo um papel na resolução da questão.
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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
O Inep terá o sistema reaberto e participará do processo de correção dos dados, tendo um papel na resolução da questão.
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Controladoria-Geral da União (CGU)
A CGU realizou a apuração que apontou as irregularidades, tendo um papel fundamental na descoberta da fraude.
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3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão
Esta vara homologou o acordo, demonstrando sua atuação na resolução do caso.
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Sentimento Geral
O texto relata uma fraude em matrículas e a devolução de recursos públicos, o que gera um sentimento geral negativo devido à ilegalidade e ao desvio de verbas públicas.
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