O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo co…
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Publicado em: Por: iMaranhão
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que tomará uma decisão importante, o que confere neutralidade e relevância à sua menção.
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Lei Maria da Penha
A lei é o tema central da discussão, apresentada de forma neutra, porém com a implicação de sua potencial ampliação protetiva.
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Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1537713
É um identificador de processo, mencionado de forma puramente informativa.
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
A decisão do TJ-MG é apresentada como o ponto de partida para o recurso ao STF, e sua interpretação restritiva da Lei Maria da Penha é o motivo da controvérsia, o que gera uma leve conotação negativa.
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Juizado Especial Criminal
Mencionado como destino do processo pelo TJ-MG, sem carga sentimental.
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Lei 11.340/2006
É a identificação numérica da Lei Maria da Penha, mencionada de forma informativa.
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Ministério Público de Minas Gerais
O MP-MG é apresentado como o recorrente que argumenta em favor da ampliação da lei, o que confere uma conotação levemente positiva pela sua atuação em defesa de direitos.
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Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
A convenção é citada como base para o argumento do MP-MG, o que a posiciona como um instrumento de proteção e justiça, com leve positividade.
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Convenção de Belém do Pará
Sinônimo da Convenção Interamericana, citada como base para o argumento do MP-MG, com leve positividade.
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Edson Fachin
O ministro Fachin é apresentado como relator que reconheceu a repercussão geral e defende a ampliação do debate, com citações que destacam a importância de sua atuação para a proteção dos direitos das mulheres. Isso confere uma conotação positiva.
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Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Citada como um dos documentos que reforçam o compromisso do Brasil com a proteção dos direitos humanos, com leve positividade.
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Pacto de San José da Costa Rica
Sinônimo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, citada como um dos documentos que reforçam o compromisso do Brasil com a proteção dos direitos humanos, com leve positividade.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, com um tom neutro ao descrever o processo judicial e as argumentações. Há uma leve inclinação positiva pela relevância da discussão para a proteção dos direitos humanos das mulheres.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo