O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a proibição da destinação e da execução de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor que m…
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Publicado em: Por: iMaranhão
Sentimento por Entidade:
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Flávio Dino
O ministro é retratado como o agente decisório que implementa uma medida positiva para o controle do dinheiro público, proibindo práticas consideradas irregulares. A ação é descrita como uma determinação para reforçar o controle e a transparência.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como a instituição onde a decisão foi tomada e como um órgão que busca reforçar o controle sobre a execução de emendas parlamentares, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no contexto da notícia.
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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
A menção a esta lei ocorre no contexto de sua violação, mas a lei em si é apresentada como um marco legal relevante, sem um julgamento de valor explícito sobre ela.
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Súmula Vinculante nº 13
Assim como o Marco Regulatório, a Súmula é citada como base legal para a decisão, sem que haja uma avaliação direta de seu mérito na notícia.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial com implicações políticas e de gestão pública, com um tom predominantemente informativo e focado na legalidade e transparência. A proibição de emendas para entidades com vínculos familiares é apresentada como uma medida positiva para o controle do dinheiro público.
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