O Ministério Público do Estado do Maranhão – MPMa ofereceu denúncia contra o presidente da câmara municipal de Cururupu, localizado no litoral maranhense, o vereador Josean Almeida Costa…
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Publicado em: Por: Maranhão Informa
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Estado do Maranhão
O texto descreve o Ministério Público como o órgão que oferece a denúncia, atuando em conformidade com a lei para combater práticas ilegais. Sua ação é apresentada de forma positiva em termos de dever institucional.
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Cururupu
O município é mencionado no contexto de uma denúncia de nepotismo e favorecimento pessoal, indicando um problema local que está sendo investigado.
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Josean Almeida Costa
O vereador é o alvo da denúncia por improbidade administrativa e nepotismo, acusado de nomear parentes em cargos comissionados sem qualificação ou processo seletivo, infringindo princípios constitucionais e a Sumula Vinculante n° 13.
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Sumula Vinculante n° 13
A súmula é citada como a base legal que proíbe o nepotismo, sendo apresentada como um instrumento de controle e legalidade na administração pública.
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Lei n° 8.429/1992
A lei é mencionada como o fundamento legal para as sanções de improbidade administrativa, sendo apresentada como um instrumento de justiça e legalidade.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão que emitiu a Súmula Vinculante n° 13, que fundamenta a proibição do nepotismo. Sua atuação é apresentada no contexto de estabelecimento de normas legais.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma denúncia formal do Ministério Público contra um político por improbidade administrativa e nepotismo, com fortes acusações de infração a princípios legais e éticos. A linguagem utilizada é objetiva e descreve ações que configuram ilegalidade, resultando em um sentimento geral negativo.
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