O Congresso Nacional aprovou o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, em 2027. A proposta passou pelo Senado e, em seguida, foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida atende parcialmente a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em 2023, a atualização da representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. No entanto, enquanto o STF recomendava a redistribuição das cadeiras já existentes, o Congresso optou por aumentar o número total de parlamentares — solução que gerará impacto financeiro. REDISTRIBUIÇÃO SEM PERDAS A proposta redistribui o número de deputados entre os estados, favorecendo aqueles que apresentaram crescimento populacional nas últimas décadas, como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará. Por outro lado, estados que perderam participação relativa, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí, não terão o número de cadeiras reduzido. Apesar do novo desenho, o limite mínimo de oito deputados por estado foi mantido, o que garante a representação de unidades federativas com população menor, como Roraima, Amapá e Acre. São Paulo continua com o teto…

Ler notícia completa no site do autor ↗️