A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Governador Edison Lobão (MA), Lourêncio Silva de Moraes, a empresa Nesp Construções, Comércio e Locação Ltda. e um empresário responsável pela construtora, por envolvimento em um esquema de desvio de verbas federais destinadas à construção de uma creche no bairro Cidade Nova. A…
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Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Lourêncio Silva de Moraes
É condenado por desvio de verbas, liberação irregular de recursos e improbidade administrativa, tendo seus direitos políticos suspensos.
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Governador Edison Lobão
A cidade que leva o nome do ex-governador é palco de desvio de verbas e terá seu nome alterado por contrariar legislação sobre homenagens.
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Nesp Construções, Comércio e Locação Ltda.
É condenada por desvio de verbas, abandono de obra e dissolução irregular, devendo ressarcir cofres públicos.
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Ministério Público Federal
Atua no caso pedindo condenação e a alteração do nome da cidade, demonstrando atuação positiva.
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Os recursos do FNDE foram objeto de desvio, mas o órgão realizou vistorias que comprovaram a irregularidade.
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Programa Proinfância
Programa federal cujos recursos foram desviados para a construção de uma creche.
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Ministério da Educação
O sistema do ministério foi utilizado para monitorar a execução da obra, mas não há menção a sua atuação direta no caso.
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Evando Viana de Araújo
Foi absolvido por falta de comprovação de participação direta no caso.
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Tribunal de Contas da União
Responsabilizou a empresa e o ex-prefeito em decisão anterior, corroborando a investigação.
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Ribeirãozinho do Maranhão
É o novo nome aprovado para a cidade, indicando uma mudança positiva e correção de irregularidade.
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Edison Lobão
O ex-governador e ex-ministro dá nome à cidade que será renomeada por contrariar a legislação de homenagens.
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Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Confirmou que o processo de mudança de nome da cidade será formalizado.
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