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A Justiça Eleitoral decidiu, nesta segunda-feira, 23, manter os mandatos dos vereadores Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Nonato dos Santos Júnior, todos eleitos pelo Podemos nas eleições de 2024 em São Luís. A sentença foi proferida pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente a ação por suposta fraude à cota de gênero. A ação foi movida pelo partido Republicanos e acusava o Podemos de lançar candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota mínima de 30% exigida por lei. As candidatas apontadas como “laranjas” foram Brenda Carvalho Pereira, Ana Amélia Mendes Lobo Jardim (Aninha Lobo) e Maria das Graças de Araújo Coutinho (Gracinha). Contudo, segundo a decisão, não houve comprovação suficiente de fraude. A magistrada considerou que as candidatas apresentaram evidências de participação ativa no processo eleitoral, como materiais de campanha, postagens em redes sociais, gastos documentados e histórico político em eleições anteriores. Brenda Carvalho, por exemplo, participou de eleições em 2020 e 2022, além de apresentar prestação de contas com comprovações de despesas. A juíza destacou que, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a baixa votação ou desistência tácita por razões pessoais não configura, por si só, candidatura fictícia. Além disso,…
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