Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 207/2025, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), que propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer. A proposta foi apresentada na sessão ordinária do dia 18 de junho e já está em tramitação nas comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social. A carteira será destinada a pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna e garantirá, entre outros direitos, o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados de saúde, prioridade em órgãos da administração pública municipal e acesso facilitado ao transporte público. O documento será gratuito e terá validade de cinco anos, podendo ser revalidado com o mesmo número. De acordo com o texto do projeto, a carteira irá funcionar como um instrumento oficial de comprovação da condição clínica do paciente, contendo dados como nome completo, CPF, data de emissão e número da lei correspondente. A proposta prevê ainda que o Executivo Municipal será responsável por regulamentar a forma de solicitação e emissão do documento. Na justificativa do projeto, Octávio Soeiro destaca que, embora o atendimento preferencial a pessoas com câncer esteja garantido por lei em São Luís, muitos pacientes enfrentam dificuldades para exercer esse direito devido à…

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