O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu novas regras para a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários. A Corte fixou, por maioria, a tese que delimita em quais situações redes sociais e provedores podem ser responsabilizados judicialmente, encerrando o julgamento de dois recursos extraordinários sobre o…
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Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
A entidade é apresentada como o órgão decisório principal, com atribuições de estabelecer novas regras.
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STF
A sigla é usada de forma intercambiável com o nome completo do órgão, mantendo a neutralidade.
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Marco Civil da Internet
A lei é o objeto central da discussão e análise, sendo apresentada de forma neutra.
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Congresso Nacional
É mencionado como o órgão responsável por uma futura legislação, sem juízo de valor.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
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