O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7841, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR)…
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Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Flávio Dino
O ministro é mencionado em sua função de julgador no STF e como sancionador da lei, mas o texto foca no seu ato de declarar impedimento, sem julgamento de valor sobre sua pessoa ou ação.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão onde o processo tramita, sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7841
A ADI é citada como o objeto do processo judicial, descrita de forma factual.
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Procuradoria-Geral da República
A PGR é mencionada como a proponente da ação, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Lei nº 11.269/2020
A lei é descrita como o objeto da ação, com menção à sua sanção anterior por Flávio Dino, de forma factual.
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Maranhão
O estado é mencionado como o local de atuação anterior de Flávio Dino e onde a lei foi sancionada, de forma factual.
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Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão (ZEE-MA)
O ZEE-MA é o tema da lei questionada, descrito de forma informativa.
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blog do Isaías Rocha
O blog é citado como a fonte de divulgação do despacho, de forma informativa.
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Código de Processo Civil
O código é citado como a base legal para o impedimento, de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto é informativo e descreve um procedimento legal de forma neutra, sem emitir juízo de valor sobre as partes ou o processo em si.
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