A Justiça determinou que o Município de São José de Ribamar e a empresa BRK Ambiental – Maranhão S.A. realizem, no prazo de até um ano, obras de recuperação, drenagem e esgotamento sanitário na Rua 21…
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Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Município de São José de Ribamar
A prefeitura é obrigada pela Justiça a realizar obras de recuperação de rua, indicando falha na prestação de serviços e omissão, o que é explicitamente criticado na decisão judicial.
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BRK Ambiental – Maranhão S.A.
A empresa é obrigada pela Justiça a realizar obras de recuperação e drenagem, sendo mencionada em um contexto de degradação da via devido à ausência de manutenção de tubulações, o que gera uma percepção negativa.
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Rua 21
A rua é descrita como estando em estado precário e sem asfalto, com esgotamento sanitário improvisado, o que justifica a intervenção judicial e a aplicação de multa.
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Alto do Turu
O bairro onde se localiza a rua com problemas de infraestrutura, o que contribui para um sentimento geral de insatisfação com as condições locais.
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é apresentado como o órgão que moveu a Ação Civil Pública, agindo para solucionar o problema, o que demonstra uma atuação positiva e de fiscalização.
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Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos
A secretaria confirma o estado precário da rua e menciona obras futuras, mas a situação atual e a decisão judicial indicam uma resposta tardia ou insuficiente.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como fundamento da decisão judicial, destacando o dever de proteger o meio ambiente e assegurar qualidade de vida, o que é um aspecto positivo da legislação.
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Código de Processo Civil
O Código é mencionado como base legal para a decisão judicial, indicando o respaldo jurídico para a ação.
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Lei nº 14.026/2020
Esta lei, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, é citada como fundamento da decisão, reforçando a importância legal do saneamento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte conotação negativa devido à decisão judicial que obriga a prefeitura e a empresa a realizarem obras, evidenciando a negligência e a má prestação de serviços públicos essenciais.
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