A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta traz mudanças…
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Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o órgão que aprovou o projeto de lei, com um tom neutro e informativo.
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Zé Vitor
O deputado é citado como relator do projeto e sua fala sobre 'regras claras e objetivas' confere um tom positivo à sua menção.
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PL-MG
O partido é mencionado apenas como afiliação do deputado Zé Vitor, sem qualquer conotação específica.
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Hugo Motta
O presidente da Câmara é citado destacando a contemplação de demandas do governo federal, o que confere um leve tom positivo à sua menção.
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Republicanos-PB
O partido é mencionado apenas como afiliação do deputado Hugo Motta, sem qualquer conotação específica.
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Conselho de Governo
O órgão é mencionado como o responsável por considerar empreendimentos estratégicos para a criação da LAE, com um tom neutro.
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Funai
A Funai é mencionada no contexto de ter seu poder de determinação em licenciamentos retirado e sua manifestação se tornar obrigatória apenas para terras indígenas homologadas, o que pode excluir outras, indicando uma perda de influência.
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Iphan
O Iphan é citado entre os órgãos que tiveram seu poder de determinação em licenciamentos retirado, indicando uma possível redução de sua atuação.
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ICMBio
O ICMBio é mencionado como um dos órgãos que tiveram seu poder de determinação em licenciamentos retirado e que não precisará mais dar autorização para empreendimentos que afetem unidades de conservação, indicando uma redução de sua influência.
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Ministério da Igualdade Racial
O ministério é citado entre os órgãos que tiveram seu poder de determinação em licenciamentos retirado, indicando uma possível redução de sua atuação.
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Instituto Socioambiental (ISA)
O ISA é citado por uma nota técnica que aponta a possível exclusão de terras indígenas da análise, com um tom neutro e informativo.
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Ibama
O Ibama é mencionado no contexto de fiscalização e validação de multas por órgãos licenciadores, com um tom neutro.
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Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06)
A lei é mencionada como um marco que será alterado pelo projeto de lei aprovado, com um tom informativo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente informativo sobre a aprovação de um projeto de lei, descrevendo suas novas regras e impactos de forma neutra, com menções a avanços citados pelos envolvidos, mas também a potenciais exclusões de análise e retiradas de obrigações.
- Muito Positivo
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