Ministro do STF reconhece legitimidade da maior parte das mudanças, mas vê excesso na tentativa de ampliar base de incidência do imposto O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal…
Ler notícia completa no site do autor ↗️Moraes devolve validade parcial a decreto sobre IOF e barra tributo sobre “risco sacado”
Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Alexandre de Moraes
É retratado como o ministro do STF que toma uma decisão importante, com a descrição de sua análise e argumentação sendo apresentada de forma neutra, mas com o resultado de sua ação sendo positivo para a clareza do poder regulamentar.
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STF
É mencionado como o órgão onde a decisão foi tomada e onde a jurisprudência sobre o IOF é reiterada, o que confere uma conotação neutra a positiva à sua atuação no contexto da notícia.
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IOF
O IOF é o objeto central da notícia, discutido em termos de sua incidência e alíquotas. A menção é puramente factual, sem carga emocional positiva ou negativa.
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Decreto 12.499/2025
O decreto é o foco da decisão, sendo sua validade parcial discutida. A menção é factual e descritiva.
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risco sacado
É a parte do decreto que foi suspensa por Moraes, por ser considerada fora da competência do Executivo. A associação com a suspensão e a violação do princípio da legalidade tributária confere um tom levemente negativo.
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Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 96)
É mencionada como o âmbito jurídico em que a decisão foi tomada, de forma puramente informativa.
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Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.827 e 7.839)
São mencionadas como as ações que levaram à decisão, de forma puramente informativa.
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Congresso Nacional
É mencionado por ter sustado os efeitos do decreto presidencial e por ter seu papel no controle de constitucionalidade reafirmado pela decisão de Moraes, o que lhe confere uma atuação positiva no contexto da notícia.
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Decreto Legislativo 176/2025
É o decreto do Congresso que sustou o decreto presidencial, sendo sua eficácia parcialmente mantida pela decisão de Moraes. A menção é factual.
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Ministério da Fazenda
É mencionado como o órgão que apresentou justificativas para a regulamentação do IOF, de forma informativa.
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Advocacia-Geral da União
É mencionada como o órgão que apresentou justificativas para a regulamentação do IOF, de forma informativa.
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Receita Federal
É citada historicamente por não equiparar o risco sacado a operações de crédito, de forma informativa.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente informativo e neutro, descrevendo uma decisão judicial e suas implicações. Há uma leve inclinação positiva devido à clareza com que a decisão delimita poderes e reafirma jurisprudência.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo