O Ministério Público do Maranhão (MPMA) se manifestou pela nulidade da Lei Municipal nº 7.701/2024, que concedeu aumento de salário ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, à vice-prefeita Esmênia…
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Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é apresentado como um órgão que age para garantir a legalidade e a responsabilidade fiscal, manifestando-se pela nulidade de uma lei considerada irregular. Sua atuação é descrita de forma positiva.
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Lei Municipal nº 7.701/2024
A lei é o foco da crítica e do pedido de nulidade, sendo apontada como violadora da Lei de Responsabilidade Fiscal, com falhas no processo legislativo e ausência de estudos de impacto. É descrita como ilegal e nula.
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Eduardo Braide
O prefeito é mencionado como um dos beneficiários do aumento salarial que está sendo questionado judicialmente. A lei que o beneficia é criticada, o que reflete negativamente sobre a situação em que ele se encontra.
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São Luís
A cidade é o local onde os eventos ocorrem, servindo como cenário para a discussão da lei e do aumento salarial, sem que haja uma carga sentimental associada à cidade em si.
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Esmênia Miranda
A vice-prefeita é mencionada como beneficiária do aumento salarial questionado, o que a coloca em uma situação negativa devido às irregularidades apontadas na lei.
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Adélia Maria Souza Morais
A promotora de Justiça é apresentada como a responsável pela assinatura do parecer que pede a nulidade da lei, atuando em defesa da legalidade e da responsabilidade fiscal. Sua atuação é descrita de forma positiva.
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Juvêncio Lustosa de Farias Júnior
O advogado é mencionado como o autor da ação popular que deu origem ao parecer do MPMA. Sua iniciativa é o ponto de partida para a ação legal, sendo apresentada de forma neutra a levemente positiva por iniciar o processo.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A LRF é citada como o fundamento legal que está sendo violado pela lei municipal. É apresentada como um pilar da gestão fiscal e do equilíbrio das contas públicas, tendo sua importância ressaltada.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à lei que aumentou o salário do prefeito e secretariado de São Luís, com o Ministério Público pedindo sua nulidade por diversas violações legais e de princípios fiscais. O tom geral é de desaprovação e ilegalidade.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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