O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 2, julgou processo de Auditoria Governamental Extraordinária, envolvendo fiscalização na modalidade levantamento…
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Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE é apresentado como órgão fiscalizador que identificou irregularidades, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no contexto da notícia.
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Secretaria de Trânsito e Transportes do Município de São Luís
A secretaria é o órgão sob fiscalização do TCE, e as irregularidades apontadas na prestação do serviço de transporte coletivo indicam uma falha na sua gestão ou supervisão.
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Prefeitura de São Luís
A prefeitura é mencionada como responsável pela licitação e concessão dos serviços, mas o texto aponta falhas na sua gestão e falta de política de mobilidade urbana estruturada, além de determinações para corrigir as irregularidades.
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Lei nº 12.587/2012
A lei é mencionada como referência para a política de mobilidade urbana, mas sua aplicação ou conformidade é questionada no contexto da gestão municipal, tendo um impacto neutro.
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Viação Primor Ltda.
A empresa é uma das concessionárias cujos contratos e a gestão dos terminais de integração foram apontados com irregularidades, incluindo precarização da infraestrutura.
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Consórcio Upaon-Açu
O consórcio é uma das concessionárias cujos contratos e a gestão dos terminais de integração foram apontados com irregularidades, incluindo precarização da infraestrutura.
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Consórcio Central
O consórcio é uma das concessionárias cujos contratos e a gestão dos terminais de integração foram apontados com irregularidades, incluindo precarização da infraestrutura.
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Consórcio Via SL
O consórcio é uma das concessionárias cujos contratos e a gestão dos terminais de integração foram apontados com irregularidades, incluindo precarização da infraestrutura.
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Lei nº 8.987/1995
A lei é citada em relação à ilegalidade de uma cláusula contratual, sendo mencionada de forma factual e sem carga emocional.
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Ministério Público de Contas
O MPC manifestou-se no sentido de que a prefeitura tome providências para corrigir as irregularidades, o que demonstra uma atuação fiscalizadora e propositiva positiva.
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Melquizedeque Nava Neto
O conselheiro-substituto acolheu integralmente o parecer do MPC e apresentou um voto com determinações para a prefeitura, indicando uma atuação decisiva na fiscalização.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente negativo, detalhando ilegalidades, má gestão e precarização em contratos bilionários de transporte público e terminais de integração em São Luís, com apontamentos do TCE e do Ministério Público de Contas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo