Uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, levou a Justiça a determinar a anulação do decreto municipal nº 364/2025, que suspendia o concurso…
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Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é apresentado como o órgão que iniciou a ação para anular o decreto, agindo em prol dos candidatos.
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1ª Promotoria de Justiça de Rosário
A promotoria é mencionada como responsável pela ação que levou à anulação do decreto, demonstrando atuação positiva.
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Prefeitura de Rosário
A Prefeitura é criticada por anular o concurso sem justificativa adequada e por ferir direitos dos candidatos, sendo alvo de multa em caso de descumprimento.
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Maria Cristina Lima Lobato Murilo
A promotora de justiça é citada com suas declarações que fundamentam a ilegalidade do decreto municipal, apresentando-a como defensora dos direitos dos candidatos.
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Vanessa Ferreira Pereira Lopes
A juíza é apresentada como a responsável pela decisão judicial que anula o decreto, com argumentos técnicos e jurídicos que favorecem os candidatos.
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE-MA é mencionado em relação a um parecer sobre a banca organizadora, mas a decisão judicial ressalta que não há decisão definitiva, mantendo uma neutralidade na análise.
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decreto municipal nº 364/2025
O decreto é o objeto da anulação judicial, sendo descrito como ilegal e sem a devida fundamentação, impactando negativamente os candidatos.
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edital nº 002/2023
O edital é mencionado como o regramento do concurso público que foi suspenso, mas a análise judicial se restringe ao decreto de anulação, não avaliando a regularidade do edital em si.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que anula um decreto municipal, indicando uma falha na gestão da Prefeitura. Embora a Justiça e o Ministério Público sejam apresentados de forma positiva, a Prefeitura de Rosário é retratada de maneira negativa devido à sua ação.
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