O Supremo Tribunal Federal manteve a validade da Resolução Legislativa nº 1.161/2023 da Assembleia Legislativa do Maranhão, que alterou o Regimento Interno para estabelecer novos critérios de formação…
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Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que tomou a decisão, mantendo a validade da resolução. Sua atuação é descrita de forma factual, sem juízo de valor explícito, mas a decisão em si é um desfecho positivo para a autonomia legislativa mencionada.
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Resolução Legislativa nº 1.161/2023
A resolução é o objeto central da decisão do STF e sua validade foi mantida, o que indica uma avaliação positiva de sua conformidade com a Constituição, segundo o tribunal.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia é a criadora da resolução cuja validade foi mantida pelo STF. A decisão preserva suas prerrogativas e autonomia, conferindo um tom positivo à entidade.
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Partido Comunista do Brasil
O PCdoB é apresentado como o proponente da ação que foi rejeitada pelo STF. A improcedência do pedido confere um sentimento negativo à entidade no contexto da notícia.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.649
A ADI proposta pelo PCdoB foi julgada improcedente, o que indica um resultado negativo para o objetivo da ação.
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Edson Fachin
O ministro Fachin é o relator e seu voto pela improcedência da ação foi seguido. Ele é descrito de forma técnica, explicando os fundamentos da decisão, o que confere um tom neutro a levemente positivo à sua atuação.
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Lei 9.096/1995
A lei é citada como fundamento para a autonomia dos regimentos internos, sendo usada para embasar a decisão do STF. Sua menção é factual e de suporte à decisão.
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Câmara dos Deputados
A Câmara é citada como exemplo de outra casa legislativa com regras similares, o que reforça a argumentação do relator e confere um tom neutro à sua menção.
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Senado Federal
O Senado é citado como exemplo de outra casa legislativa com regras similares, o que reforça a argumentação do relator e confere um tom neutro à sua menção.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que manteve a validade de uma resolução legislativa, o que pode ser visto como um desfecho positivo para a Assembleia do Maranhão e a autonomia do Legislativo. A rejeição da ação do PCdoB confere um tom neutro a levemente positivo à notícia.
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