A Justiça Federal homologou um acordo que obriga o município de Maranhãozinho a devolver R$ 1,9 milhão em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)…
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Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Maranhãozinho
O município é o foco da notícia por ter inserido informações falsas no sistema Educacenso e ter que devolver recursos do Fundeb.
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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
O Fundeb é mencionado como o fundo cujos recursos foram objeto de irregularidade, mas sua natureza como mecanismo de financiamento da educação é neutra.
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Educação de Jovens e Adultos (EJA)
A EJA é citada como a área em que ocorreram as irregularidades, mas o programa em si não é avaliado negativamente.
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Ministério Público Federal (MPF)
O MPF é apresentado como o órgão que moveu a ação civil pública e firmou o acordo, agindo para corrigir a irregularidade, o que é visto de forma positiva.
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde)
O FNDE é mencionado como parte do acordo e responsável pelo recálculo das estimativas do Fundeb, sem ter sua atuação avaliada.
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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
O Inep é citado como parte do acordo e responsável pela supervisão da correção de dados, sem ter sua atuação avaliada.
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Controladoria-Geral da União (CGU)
A CGU é mencionada por ter realizado um relatório que embasou a ação, identificando as irregularidades, o que demonstra sua função fiscalizadora de forma positiva.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)
O TCE-MA é citado por ter realizado uma fiscalização que confirmou o número real de estudantes, auxiliando na identificação da fraude, o que é visto de forma positiva.
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3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão
A Vara Federal é mencionada por ter homologado o acordo, exercendo sua função judicial para resolver a questão, o que é visto de forma positiva.
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Sentimento Geral
O texto relata uma irregularidade grave na gestão de recursos públicos da educação, resultando em um acordo judicial para devolução de verbas. A menção a informações falsas e matrículas infladas gera um sentimento negativo geral.
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