Sentimento por Entidade:

• Conselho Nacional de Justiça 90

  O CNJ é apresentado como o principal agente de mudança positiva, com suas resoluções reformulando e aprimorando o sistema de execuções fiscais de forma eficiente e racional.

• Resolução nº 617/2025 90

  A resolução é descrita como a ferramenta que reforça a política de tratamento racional e eficiente das execuções fiscais, promovendo a desjudicialização e a agilidade.

• Resolução nº 547/2024 80

  Esta resolução é mencionada como base para a nº 617/2025 e por ter definido um piso para ajuizamento de execuções fiscais, contribuindo para a racionalização do sistema.

• Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão 80

  A COGEX é destacada por seu papel ativo em fiscalizar, aprimorar e orientar os cartórios sobre as novas regulamentações, colaborando para o sucesso da iniciativa.

• Código de Processo Civil 50

  Mencionado em relação a uma dispensa que não se aplica à Fazenda Pública, sem carga positiva ou negativa intrínseca ao código em si.

• STF 80

  O STF é mencionado positivamente por reconhecer a eficácia e repercussão geral da Resolução nº 547/2024, validando as mudanças propostas.

• Lei nº 9.492/1997 60

  Mencionado como base legal para o protesto de CDA e alterado pela Lei nº 12.767/2012, tendo um papel instrumental nas mudanças.

• Lei de Responsabilidade Fiscal 50

  Citada em relação a uma prática anterior de gestores públicos, sem julgamento de valor sobre a lei em si.

• Lei nº 101/2000 50

  É a Lei de Responsabilidade Fiscal, citada em relação a uma prática anterior de gestores públicos, sem julgamento de valor sobre a lei em si.

• Instituto de Protestos do Brasil 70

  A instituição é mencionada por ter colaborado com o CNJ na elaboração de um guia para protestos fiscais extrajudiciais, indicando cooperação positiva.

• Lei nº 12.767/2012 70

  Considerada um marco por permitir a cobrança de dívidas via cartórios de protesto, fortalecendo a desjudicialização.

• Provimento nº 4/2012 da Corregedoria do Maranhão 60

  Mencionado como uma das normas que fortaleceram a desjudicialização.

• Provimento nº 86 de 2019 60

  Mencionado como uma das normas que fortaleceram a desjudicialização.

• Provimento nº 87 de 2019 60

  Mencionado como uma das normas que fortaleceram a desjudicialização.

• Provimento nº 149/2023 60

  Mencionado como um provimento que incorporou normas anteriores e fortaleceu a desjudicialização.

• Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF 70

  Citado por ter realizado estudos que embasaram a definição do piso de R$ 10 mil para execuções fiscais, indicando uma contribuição técnica valiosa.

• Luís Roberto Barroso 80

  O ministro é elogiado indiretamente pelo voto que reconheceu a eficácia da norma e destacou a redução significativa de ações extintas e da taxa de congestionamento processual.

• Sentimento Geral 70

  O texto apresenta uma visão majoritariamente positiva sobre as mudanças na execução fiscal, destacando a eficiência e a racionalização do sistema. As menções a problemas anteriores e a necessidade de aprimoramento indicam um tom de melhoria e progresso.