Desde a regulamentação federal das apostas de quota fixa — conhecidas como bets — em dezembro de 2023, um número crescente de municípios brasileiros passou a legislar localmente sobre o tema…
Ler notícia completa no site do autor ↗️Mesmo sob risco de ilegalidade, Parnarama avança na criação de sua própria loteria
Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Parnarama
O município é apresentado como um agente ativo na criação de sua loteria, mas o texto foca nas implicações e questionamentos legais dessa ação, sem emitir juízo de valor direto sobre o local em si.
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Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
A Secretaria é mencionada como a entidade que considera irregular a criação de loterias por municípios, apresentando sua posição de forma factual.
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Ministério da Fazenda
O Ministério é citado como a pasta à qual a SPA está vinculada e que, juntamente com a SPA, considera a prática municipal irregular, apresentando sua posição de forma factual.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF é apresentado como o órgão que analisa a questão da competência municipal para operar loterias, indicando que a decisão ainda está em aberto, sem viés positivo ou negativo.
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212
A ADPF 1212 é mencionada como a ação em análise no STF, sendo um elemento factual do processo legal.
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Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República é citada como receptora do caso vindo do STF, um passo processual sem conotação de sentimento.
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Bodó
A cidade é apresentada como um exemplo de município com loteria ativa, mas também como alvo de notificação do Ministério da Fazenda, mantendo um tom neutro.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente neutro ao descrever um cenário de incerteza jurídica e divergência entre municípios e o governo federal sobre a criação de loterias municipais. Há uma leve inclinação negativa devido aos riscos e questionamentos legais apontados.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo