O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, invalidar a norma da Constituição do Maranhão que concedia foro por prerrogativa de função aos diretores da Assembleia Legislativa do Estado.
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Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que proferiu a decisão, sem julgamento de valor sobre sua atuação.
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Constituição do Maranhão
A norma da Constituição do Maranhão é descrita como 'invalida' e 'incompatível com a Constituição Federal', indicando um tratamento negativo.
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Assembleia Legislativa do Estado
A Assembleia é mencionada como o local onde a norma foi aprovada e cujos diretores são afetados pela decisão, sem atribuição de juízo de valor.
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Solidariedade
O partido é apresentado como o proponente da ação, sem que sua atuação seja qualificada positivamente ou negativamente.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJ é mencionado como o órgão que processaria os diretores sob a norma invalidada, sem juízo de valor sobre sua função.
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Dias Toffoli
O ministro é citado como relator da ação e suas justificativas são apresentadas de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto é uma notícia factual sobre uma decisão judicial, apresentando os fatos de forma neutra e sem expressar opiniões.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
