O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou, por unanimidade, a suspensão imediata dos efeitos da Lei Municipal nº 001/2025, aprovada pela Câmara de Lajeado Novo…
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Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é apresentado como o órgão que tomou a decisão de suspender a lei, agindo dentro de suas atribuições. A menção é factual e não carrega um viés negativo ou positivo em si, mas a ação que ele realiza é de correção de irregularidades.
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Lajeado Novo
O município é o local onde a lei suspensa foi aprovada e onde as irregularidades ocorreram, resultando na suspensão de seus efeitos e na necessidade de apresentar defesa, o que indica uma situação desfavorável.
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Lei Municipal nº 001/2025
A lei é o objeto central da notícia e sua suspensão por ilegalidades e inconstitucionalidades a torna um elemento com forte conotação negativa.
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Câmara de Lajeado Novo
A Câmara é o órgão que aprovou a lei suspensa, sendo implicitamente associada às ilegalidades apontadas pelo TCE.
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Raimundo Conceição da Paixão
O presidente da Câmara é mencionado como o autor da representação que levou à suspensão da lei. A menção é factual, sem juízo de valor sobre sua pessoa ou ação.
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Bodim
Apelido de Raimundo Conceição da Paixão, a menção é factual e não carrega juízo de valor.
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MDB
O partido é mencionado como a filiação política de Raimundo Conceição da Paixão, de forma factual e sem juízo de valor.
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Ministério Público de Contas
O MPC deu parecer favorável à suspensão, atuando em conformidade com o TCE para coibir irregularidades, o que é visto de forma positiva em termos de fiscalização.
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Paulo Henrique Araújo dos Reis
O procurador assinou o parecer favorável à suspensão, atuando em conformidade com o órgão que representa, o que é visto de forma positiva em termos de fiscalização.
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Decisão PL-TCE nº 494/2025
A decisão é o instrumento que suspendeu a lei, sendo um elemento central na notícia de cunho negativo.
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Lei Orgânica do TCE-MA
A lei é citada como o embasamento legal para possíveis multas, o que reforça o papel fiscalizador do TCE.
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Lei nº 8.258/2005
A lei é citada como o embasamento legal para possíveis multas, o que reforça o papel fiscalizador do TCE.
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Ministério Público Estadual
O MP Estadual será comunicado para adotar medidas cabíveis. A menção é de caráter informativo e sem juízo de valor.
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Daniel Itapary Brandão
O conselheiro presidiu a sessão que deliberou sobre o caso, atuando em suas funções, o que é visto de forma positiva em termos de fiscalização.
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João Jorge Jinkings Pavão
O conselheiro foi o relator do caso, atuando em suas funções, o que é visto de forma positiva em termos de fiscalização.
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José de Ribamar Caldas Furtado
O conselheiro participou da sessão, atuando em suas funções, o que é visto de forma positiva em termos de fiscalização.
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Marcelo Tavares Silva
O conselheiro participou da sessão, atuando em suas funções, o que é visto de forma positiva em termos de fiscalização.
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Flávia Gonzalez Leite
A conselheira participou da sessão, atuando em suas funções, o que é visto de forma positiva em termos de fiscalização.
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Antônio Blecaute Costa Barbosa
O conselheiro substituto participou da sessão, atuando em suas funções, o que é visto de forma positiva em termos de fiscalização.
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Melquizedeque Nava Neto
O conselheiro substituto participou da sessão, atuando em suas funções, o que é visto de forma positiva em termos de fiscalização.
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Osmário Freire Guimarães
O conselheiro substituto participou da sessão, atuando em suas funções, o que é visto de forma positiva em termos de fiscalização.
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Douglas Paulo da Silva
O procurador-geral de Contas participou da sessão, atuando em suas funções, o que é visto de forma positiva em termos de fiscalização.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia de caráter negativo, pois trata da suspensão de uma lei por ilegalidades e inconstitucionalidades, indicando possíveis prejuízos ao erário público.
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