Sentimento por Entidade:

• Justiça Federal no Maranhão 80

  A Justiça Federal no Maranhão é retratada de forma positiva por reconhecer a ilegalidade da demora administrativa e conceder liminares em favor dos contribuintes, demonstrando atuação eficaz.

• Receita Federal 20

  A Receita Federal é mencionada em um contexto de inércia e demora, sendo a causa da ilegalidade reconhecida pela Justiça. Sua atuação é descrita como falha e prejudicial aos contribuintes.

• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) 50

  A PGFN é mencionada como parte do procedimento necessário para a regularização fiscal, sem que haja uma avaliação direta de sua atuação no texto.

• Simples Nacional 60

  O Simples Nacional é apresentado como o regime fiscal em questão, cuja manutenção é prejudicada pela demora administrativa. O texto demonstra a importância deste regime para micro e pequenas empresas.

• José de Ribamar da Cruz Neto 70

  O advogado é retratado positivamente por conduzir os mandados de segurança e elaborar as teses jurídicas que levaram às decisões favoráveis.

• Administração Pública 20

  A Administração Pública é criticada pela ultrapassagem do prazo legal e pela omissão administrativa, que geram prejuízos aos contribuintes.

• Dívida Ativa 50

  A Dívida Ativa é mencionada como um procedimento administrativo, sem julgamento de valor sobre ela.

• 6ª Vara Federal Cível do Maranhão 80

  A 6ª Vara Federal Cível do Maranhão é apresentada de forma positiva por adotar um entendimento semelhante e conceder liminar, reforçando a justiça das decisões.

• Jorge Ferraz de Oliveira Junior 80

  O magistrado é retratado positivamente por adotar um entendimento justo e conceder liminar, demonstrando atuação eficaz.

• Portaria nº 6.155/2021 60

  A portaria é mencionada como base legal para o dever da Receita Federal, sendo um elemento que ampara o direito do contribuinte.

• Sentimento Geral 60

  O texto apresenta um tom predominantemente neutro, descrevendo decisões judiciais e seus fundamentos. Há um leve viés positivo pela forma como as decisões beneficiam os contribuintes e a justiça do processo.