A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que altera o Código de Processo Civil para garantir gratuidade de justiça a pacientes com câncer e pessoas com deficiência.Atualmente, o código permite a concessão da gratuidade, por decisão judicial, a pessoas e empresas...
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Publicado em: Por: Pra começo de conversa
Sentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde a comissão aprovou o projeto de lei, sendo um órgão legislativo em processo de discussão de uma matéria de interesse público.
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Weliton Prado
O deputado é elogiado por sua iniciativa de propor um substitutivo que ampliou a gratuidade de justiça e por suas justificativas claras e pertinentes sobre a importância da medida para pacientes com câncer.
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Solidariedade-MG
O partido é mencionado como a afiliação política do deputado Weliton Prado, sem que haja qualquer juízo de valor sobre ele.
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Projeto de Lei 917/24
O projeto de lei é o foco central do texto e é apresentado como um avanço positivo que visa garantir direitos a grupos vulneráveis, com justificativas claras e apoio de parlamentares.
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Luciano Galego
O deputado é mencionado como o autor do projeto original, que foi posteriormente alterado por um substitutivo. Sua contribuição inicial é reconhecida de forma neutra.
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PL-MA
O partido é mencionado como a afiliação política do deputado Luciano Galego, sem que haja qualquer juízo de valor sobre ele.
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Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
A convenção é citada como um marco legal que influencia a terminologia utilizada no projeto de lei, indicando uma preocupação com a adequação e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
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Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
A LBI é mencionada como um instrumento legal que embasa a terminologia e os direitos das pessoas com deficiência, sendo um referencial importante para o projeto de lei.
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Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Esta política é citada para reforçar o reconhecimento das pessoas com TEA como pessoas com deficiência, alinhando-se ao objetivo do projeto de lei.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei aprovado em comissão que visa ampliar a gratuidade de justiça para pacientes com câncer e pessoas com deficiência, o que é um avanço social positivo. A justificativa do deputado e a descrição do processo legislativo são informativas e neutras, mas o tema central é de forte impacto positivo para os grupos mencionados.
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