A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, durante a sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (22), a Medida Provisória nº 474/2025, de autoria do Poder Executivo, que, entre outras medidas, incentiva a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Trata-se da instituição do Programa Mãos à Obra – Manutenção Estrutural...
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Publicado em: Por: Pra começo de conversa
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade é apresentada como o órgão que aprovou a medida, com um papel ativo e positivo na iniciativa.
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Medida Provisória nº 474/2025
A medida provisória é o foco da notícia e é descrita com objetivos positivos de inclusão e fomento econômico.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é o autor da medida provisória, sendo apresentado como o iniciador de uma ação benéfica.
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Programa Mãos à Obra – Manutenção Estrutural da Rede do Maranhão
O programa é o tema central da notícia e é descrito com objetivos claros e positivos de inclusão social e econômica.
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Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão
A secretaria é mencionada como um recurso para a contratação de mão de obra qualificada, ligada ao apoio a mulheres vítimas de violência.
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Casa da Mulher Brasileira
A unidade é descrita como responsável pelo atendimento a mulheres vítimas de violência, ligada diretamente ao objetivo social do programa.
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Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018
A lei é citada no contexto de proteção de dados e sigilo, sendo um embasamento necessário para a atuação do programa.
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Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD é mencionada como um requisito legal para a proteção de dados, sendo um aspecto técnico necessário para a implementação do programa.
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Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
A Lei Maria da Penha é um dos principais embasamentos legais da medida, diretamente ligada à proteção e direitos das mulheres.
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Lei Maria da Penha
A lei é um dos pilares da iniciativa, garantindo direitos às mulheres, o que confere um caráter positivo à sua menção.
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Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
A Lei de Licitações é citada como um embasamento para a exigência de contratação de mulheres vítimas de violência, o que a torna um elemento facilitador e positivo para o programa.
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Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Esta lei é apresentada como um suporte legal para a inclusão de mulheres no programa, conferindo um tom positivo à sua menção.
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Secretaria de Estado de Governo
A secretaria é mencionada como parceira na idealização do programa, demonstrando um papel colaborativo e positivo.
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Wesley Ramos
O nome é associado à foto, sem um papel ou ação descrita no texto, indicando neutralidade.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a aprovação de uma medida que visa a inclusão social e econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, além de fomentar o mercado de trabalho local. Os objetivos e as bases legais são apresentados de forma clara e com impacto social positivo.
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