A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, entre outras proposições, o Projeto de Lei Ordinária 317/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Agroindústrias Familiares (PEAF). A aprovação ocorreu em reunião realizada na Sala das Comissões, nesta terça-feira (1º), sob a presidência do deputado...

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