A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que acaba com a fiança para crimes relacionados à pedofilia. A matéria segue para a Câmara dos Deputados (a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado).Esse projeto (PL 5.490/2023) foi proposto pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG)...
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Publicado em: Por: Pra começo de conversa
Sentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ é apresentada como o órgão que aprovou o projeto de lei, indicando um papel positivo na iniciativa legislativa.
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Câmara dos Deputados
Mencionada como o próximo destino do projeto de lei, sem juízo de valor explícito sobre o órgão em si.
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Senado
Mencionado no contexto da possibilidade de recurso para votação no Plenário, sem juízo de valor explícito.
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Carlos Viana
É apresentado como o proponente do projeto de lei, associando-o à iniciativa positiva de restringir fianças em crimes de pedofilia.
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Podemos-MG
Mencionado como a afiliação partidária do senador Carlos Viana, sem juízo de valor sobre o partido.
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Marcio Bittar
Recebeu parecer favorável e argumenta sobre a oportunidade, relevância e urgência da matéria, demonstrando forte apoio à proposta.
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PL-AC
Mencionado como a afiliação partidária do senador Marcio Bittar, sem juízo de valor sobre o partido.
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Código de Processo Penal
O texto menciona que a proposta altera o Código de Processo Penal, indicando uma modificação legislativa sem juízo de valor sobre o código em si.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
O texto menciona que a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, indicando uma modificação legislativa sem juízo de valor sobre o estatuto em si.
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Código Penal
O texto lista crimes previstos no Código Penal que serão afetados pela proposta, sem juízo de valor sobre o código em si.
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Agência Senado
Identificada como a fonte da notícia, sem juízo de valor sobre a agência.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre a aprovação de um projeto de lei que visa aumentar a proteção contra crimes de pedofilia, o que é visto de forma positiva. A linguagem utilizada é informativa e destaca a importância e urgência da medida, com citações de apoio dos senadores envolvidos.
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