O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP),por meio da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, estuda a criação de uma nova faixa de Classificação Indicativa, de 6 anos.A iniciativa tem como pano de fundo eventuais riscos a que crianças possam estar submetidas quando expostas a determinados conteúdos audiovisuais. A medida...
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Publicado em: Por: Pra começo de conversa
Sentimento por Entidade:
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Ministério da Justiça e Segurança Pública
É apresentado como o órgão responsável pela iniciativa de proteção às crianças, com ações concretas e justificativas claras.
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Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais
Mencionado como parte do MJSP que estuda a criação da nova faixa, indicando sua relevância e participação ativa na proposta.
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Secretaria Nacional de Direitos Digitais
Parte do MJSP envolvida no estudo da nova classificação, associada à proteção e segurança digital.
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Lílian Cintra de Melo
É citada como secretária de Direitos Digitais do MJSP e suas declarações reforçam a importância da política pública de classificação indicativa como camada de proteção.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
A lei é mencionada como um dos respaldos jurídicos da proposta, indicando sua importância e relevância para a proteção infantil.
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Marco Legal da Primeira Infância
Citado como um dos dispositivos que fundamentam a nova faixa etária, reforçando o caráter legal e de proteção da medida.
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ECA Digital
É destacado como recém-aprovado e fundamental para reforçar o trabalho de proteção nos aplicativos digitais, com um impacto positivo claro.
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Lei n° 15.211/2025
Associado ao ECA Digital, reforça a base legal e a importância da nova legislação para a proteção infantil.
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Sociedade Brasileira de Pediatria
Seu parecer é citado como evidência científica que reforça a necessidade de proteção específica para a primeira infância, conferindo credibilidade à proposta.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma proposta de política pública com o objetivo de proteger crianças, o que gera um sentimento geral positivo. A linguagem é informativa e destaca os benefícios da medida.
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