Passageiros poderão ter mais garantias contra práticas consideradas abusivas pelas companhias aéreas. A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que assegura ao consumidor três direitos principais: gratuidade na correção de erros de nome no bilhete; possibilidade de compra de passagens transferíveis; e proibição do cancelamento automático de trechos subsequentes, caso...
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Publicado em: Por: Pra começo de conversa
Sentimento por Entidade:
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Comissão de Infraestrutura (CI)
A comissão aprovou um projeto de lei que visa garantir mais direitos aos consumidores, sendo retratada como um órgão que atua em favor do cidadão.
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Esperidião Amin
É apresentado como relator do projeto, defendendo a intervenção legislativa para proteção ao consumidor e incluindo salvaguardas, o que o posiciona de forma positiva como um propositor de medidas benéficas com cautela.
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Ana Paula Lobato
É mencionada como autora do projeto original, sem que haja uma avaliação direta de sua atuação no texto, apenas como ponto de partida para o substitutivo.
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Jaime Bagattoli
É citado expressando uma preocupação sobre o risco de cambismo com passagens transferíveis, o que é uma opinião e não uma ação que o qualifique de forma positiva ou negativa no contexto do texto.
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Marcos Rogério
É citado como presidente da CI, destacando a necessidade de vigilância regulatória e direcionando a questão para a Anac. Sua fala é de caráter técnico e de observação, sem juízo de valor sobre sua pessoa.
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Anac
É mencionada como a agência reguladora a quem a questão deverá ser endereçada, indicando seu papel no setor, de forma neutra.
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PL 4.223/2024
O projeto de lei é apresentado como um avanço na proteção ao consumidor, com a aprovação de medidas importantes, o que confere um sentimento positivo ao projeto em si.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei aprovado com o objetivo de aumentar a proteção ao consumidor no setor aéreo, o que é positivo. No entanto, há menções a preocupações e riscos de abuso, o que introduz um tom de cautela, resultando em um sentimento geral neutro para levemente positivo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo