A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar ao agressor utilizar imediatamente tornozeleira eletrônica se verificar a existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposta será enviada ao Senado.De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o Projeto de Lei...
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Publicado em: Por: Pra começo de conversa
Sentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é apresentada como o órgão que aprovou um projeto de lei importante e com potencial de aumentar a segurança de mulheres, o que confere uma conotação positiva à sua atuação neste contexto.
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Marcos Tavares
O deputado é mencionado como um dos autores do projeto de lei, sem que haja qualquer julgamento sobre sua atuação ou declaração. A menção é puramente informativa.
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PDT-RJ
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Marcos Tavares, sem qualquer conotação específica.
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Fernanda Melchionna
A deputada é mencionada como uma das autoras do projeto de lei, sem que haja qualquer julgamento sobre sua atuação ou declaração. A menção é puramente informativa.
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Psol-RS
O partido é mencionado como a afiliação da deputada Fernanda Melchionna, sem qualquer conotação específica.
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Projeto de Lei 2942/24
O projeto de lei é apresentado como uma iniciativa que visa proteger mulheres em situação de violência doméstica, permitindo o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em risco. A descrição de seus objetivos e mecanismos é positiva.
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Delegada Ione
A deputada é mencionada como relatora do projeto de lei, tendo apresentado um substitutivo. A menção é informativa e neutra.
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Avante-MG
O partido é mencionado como a afiliação da deputada Delegada Ione, sem qualquer conotação específica.
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Ministério Público
O Ministério Público é mencionado como um órgão que será comunicado sobre a instalação de tornozeleiras por delegados, sem que haja qualquer julgamento sobre sua atuação.
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Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é citada como a legislação que passará a prever a tornozeleira eletrônica como medida protetiva de urgência, o que reforça a importância e o caráter protetivo da medida.
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Fundo Nacional de Segurança Pública
O Fundo Nacional de Segurança Pública é mencionado como fonte de recursos que terá uma parcela ampliada para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo o custeio de tornozeleiras, o que é visto como um aspecto positivo para a implementação da medida.
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Lei 14.899/24
Esta lei é mencionada como sendo modificada pelo projeto aprovado para tornar permanente o programa de monitoração eletrônica, o que indica uma evolução positiva na legislação.
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Senado
O Senado é mencionado como o próximo passo para a tramitação do projeto de lei, sem qualquer julgamento sobre sua atuação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados com o objetivo de aumentar a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, o que é visto de forma positiva. A linguagem é informativa e descreve os mecanismos de proteção e as mudanças legislativas de maneira neutra, mas o tema em si e as medidas propostas geram um sentimento geral levemente positivo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
