A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)....
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Publicado em: Por: Priscila Petrus
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia é apresentada como a parte que está recorrendo e defendendo sua posição, sem que o texto a julgue positivamente ou negativamente. Sua ação é descrita factualmente.
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Flávio Dino
A decisão monocrática de Flávio Dino é o motivo do recurso da Assembleia, indicando que a entidade está em desacordo com sua ação, o que gera uma percepção de conflito.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o órgão onde o recurso foi protocolado e onde a decisão será reavaliada. O texto o descreve como o palco da disputa, sem emitir juízo de valor sobre ele.
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Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780
As ADIs são o objeto jurídico da disputa, sendo mencionadas de forma factual e sem carga emocional.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é o órgão cuja composição está em discussão, sendo mencionado como parte do contexto da disputa jurídica.
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Polícia Federal
A PF é mencionada como destinatária de documentos, uma ação decorrente da decisão de Flávio Dino, sem que o texto a julgue.
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Carlos Brandão
O governador é mencionado como alguém contra quem a Assembleia afirma não ter requerido investigações, sendo sua figura utilizada para reforçar a posição da Assembleia. O texto não o julga.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa institucional e jurídica, com a Assembleia Legislativa do Maranhão recorrendo ao STF contra uma decisão, o que gera um tom de conflito e insatisfação, mas sem ataques diretos ou linguagem excessivamente negativa.
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