Sentimento por Entidade:

• Programa Acredita Exportação 90

  É apresentado como uma nova lei que visa incentivar exportações, com o objetivo de aumentar a competitividade das empresas no mercado global. O programa é descrito de forma positiva.

• Lei Complementar 216 85

  É mencionada como a nova norma publicada no Diário Oficial da União, que consolida o programa de incentivo fiscal, sendo um avanço positivo para as empresas.

• PLP 167/2024 85

  É identificado como a origem do programa que agora é lei, sendo uma iniciativa do Executivo federal para beneficiar micro e pequenas empresas.

• Executivo federal 80

  É creditado como autor do PLP 167/2024, iniciativa que resultou na nova lei de incentivo fiscal, demonstrando uma ação positiva do órgão.

• Simples Nacional 70

  As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional são as principais beneficiadas pelo programa, o que confere um sentimento positivo ao serem incluídas na medida.

• Congresso 65

  É mencionado como o local onde a reforma tributária foi aprovada, e o programa de incentivo fiscal antecipa efeitos dessa reforma, indicando uma ação legislativa relevante.

• Senado 70

  É destacado que a matéria foi aprovada por unanimidade no Senado, o que demonstra um consenso e apoio político à iniciativa.

• Eduardo Braga 85

  É apresentado como relator do projeto no Senado e destaca os benefícios e correções do sistema tributário promovidos pela nova lei, demonstrando uma atuação positiva e esclarecedora.

• MDB-AM 85

  É o partido ao qual o senador Eduardo Braga pertence, que atuou como relator do projeto aprovado por unanimidade, associando o partido a uma iniciativa positiva.

• Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) 60

  É mencionado que a nova lei altera o Reintegra, um programa existente desde 2011 para incentivar exportações. A alteração visa ajustar o programa, o que é visto como uma melhoria.

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) 56

  É mencionada como a futura substituta do PIS e Cofins, com a extinção do Reintegra em 2027, indicando uma mudança estrutural no sistema tributário.

• Drawback 65

  É um dos regimes aduaneiros especiais alterados pela nova lei, que permite a suspensão de tributos para insumos na industrialização de produtos exportados, sendo um benefício para as empresas.

• Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) 65

  É outro regime aduaneiro especial alterado pela nova lei, que também visa facilitar a importação de insumos para exportação, com suspensão de tributos.

• Lei 10.833 60

  É mencionada como a lei que foi alterada para definir com maior clareza o pagamento de tributos em regimes especiais, indicando uma melhoria na legislação.

• Receita Federal 60

  É um dos órgãos responsáveis por regulamentar e fiscalizar as operações do novo programa, o que indica sua participação na implementação da lei.

• Secretaria de Comércio Exterior 60

  É outro órgão responsável por regulamentar e fiscalizar as operações, participando da implementação da nova lei.

• Sentimento Geral 80

  O texto apresenta uma notícia positiva sobre a sanção de um programa de incentivo fiscal para exportações de micro e pequenas empresas, detalhando seus benefícios e o processo legislativo. O tom geral é informativo e favorável à iniciativa.