A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que explicita, na legislação, os direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva das pessoas com...
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Publicado em: Por: Programa Falando SérioSentimento por Entidade:
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados
A comissão é apresentada como o órgão que aprovou um projeto de lei benéfico, o que confere uma conotação positiva à sua ação.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é o palco da aprovação do projeto, sendo apresentada como uma instituição que avança em pautas sociais importantes.
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Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Estatuto é o instrumento legal que será alterado para reforçar direitos, indicando uma melhoria e proteção jurídica para as pessoas com deficiência.
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Maria Rosas
A deputada é mencionada como a autora inicial do texto, sem que haja uma avaliação explícita de sua atuação no trecho.
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Republicanos-SP
O partido é mencionado apenas como a afiliação da deputada Maria Rosas, sem qualquer juízo de valor.
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Duarte Jr.
O deputado é apresentado como o relator do substitutivo aprovado, detalhando garantias e destacando a importância da medida, com uma fala que reforça a dignidade humana.
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PSB-MA
O partido é mencionado apenas como a afiliação do deputado Duarte Jr., sem qualquer juízo de valor.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é citado como fonte de jurisprudência que reafirma a autonomia sexual e reprodutiva, conferindo respaldo à medida aprovada.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é citado como fonte de jurisprudência que reafirma a autonomia sexual e reprodutiva, conferindo respaldo à medida aprovada.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A CCJ é mencionada como a próxima etapa de análise do projeto, de forma informativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a aprovação de um projeto de lei que reforça direitos importantes para pessoas com deficiência, com um tom de avanço e proteção jurídica.
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- Negativo
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