PEC da Blindagem retoma barreira contra processos e investigações
Ler notícia completa no site do autor ↗️Impunidade levou Congresso a rever blindagem parlamentar em 2001
Publicado em: Por: Programa Falando SérioSentimento por Entidade:
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Congresso Nacional
É retratado como um órgão que, historicamente, protegeu parlamentares de investigações criminais, gerando impunidade e revolta social. A tentativa de retomar proteções (PEC da Blindagem) é vista como negativa.
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Câmara dos Deputados
É mencionada como o órgão que tenta retomar a proteção parlamentar através da PEC 3 de 2021, o que é apresentado como um retrocesso e uma forma de blindagem, gerando críticas.
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Senado
Assim como a Câmara, é associado à proteção de parlamentares contra processos judiciais, com a exigência de autorização para processá-los, o que contribuiu para a impunidade.
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Emenda Constitucional (EC) 35
É apresentada como uma conquista social e jurídica, pois acabou com a exigência de autorização prévia para processar criminalmente um parlamentar, combatendo a impunidade.
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021
É descrita como a 'PEC da Blindagem' e 'PEC das Prerrogativas', com o objetivo de restabelecer a proteção parlamentar, o que é visto como um retrocesso e um favorecimento à impunidade e corrupção.
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Tereza Cruvinel
É citada como uma jornalista experiente que acompanhou o tema e oferece análises críticas sobre a blindagem parlamentar, a impunidade e a intenção original da Constituição de 1988, tendo uma visão alinhada com a crítica à blindagem.
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Supremo
É mencionado como o órgão que solicitava autorização ao Congresso para processar parlamentares, sendo frequentemente negado. Sua atuação é apresentada em um contexto de dificuldade em superar a blindagem parlamentar.
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Hildebrando Pascoal
É retratado como o 'deputado da motosserra', um caso emblemático de crimes graves (tráfico de drogas, homicídios, esquartejamento) que contribuiu para a mudança na Constituição, evidenciando a impunidade que a blindagem permitia.
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Sérgio Naya
É associado ao desabamento do Edifício Palace 2, que causou mortes, e à sua condição de engenheiro e deputado federal. Seu caso é apresentado como um dos que apressaram a aprovação da EC 35.
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Ronaldo Cunha Lima
É apresentado como um senador que atirou contra um rival político, foi preso, obteve habeas corpus e teve o pedido de licença do Senado para ser processado negado por anos, renunciando ao cargo para evitar o julgamento no STF, o que demonstra o uso da imunidade para fugir da justiça.
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Tarcísio Burity
É mencionado como rival político de Ronaldo Cunha Lima, vítima do atentado. Sua figura aparece no contexto do crime cometido por Cunha Lima.
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Glauce Burity
É citada como a viúva de Tarcísio Burity, que reagiu com indignação à renúncia de Ronaldo Cunha Lima, considerando a situação uma 'palhaçada' por ludibriar a Justiça. Sua fala expressa a indignação com a impunidade.
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Orlange Maria Brito
É apresentada como uma especialista que escreveu sobre o tema, questionando a necessidade e a atualidade da proteção parlamentar original, que foi 'desviada de sua correta utilização'. Sua análise reforça a crítica à blindagem.
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Claudio Cajado
É citado como relator da PEC 3 de 2021 na Câmara e defende a proposta como um 'escudo protetivo' contra interferências do Judiciário e perseguições políticas, rejeitando a ideia de que limite ações criminais. Sua fala é apresentada como justificativa dos defensores da PEC.
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Nikolas Ferreira
É citado defendendo que o Congresso não barraria investigações e que quem cometer crime pagará. Sua fala é apresentada como uma tentativa de amenizar as críticas à PEC, mas sem um forte embasamento positivo ou negativo no contexto geral.
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O Globo
É mencionado como o jornal onde Tereza Cruvinel trabalhou na editoria de política, acompanhando o trabalho legislativo. A menção é contextual e não carrega um juízo de valor explícito sobre o jornal.
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Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
É mencionada como a empresa da qual Tereza Cruvinel foi presidente. A menção é contextual e não carrega um juízo de valor explícito sobre a empresa.
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Partido Progressista (PP)
É mencionado como o partido do deputado Claudio Cajado. A menção é contextual e não carrega um juízo de valor explícito sobre o partido.
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Partido Liberal (PL)
É mencionado como o partido do deputado Nikolas Ferreira. A menção é contextual e não carrega um juízo de valor explícito sobre o partido.
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STF
É mencionado como o órgão que pedia licença para processar parlamentares e onde alguns casos seriam julgados. Sua atuação é apresentada em um contexto de lentidão e dificuldades em superar a blindagem parlamentar.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente negativa sobre a blindagem parlamentar, destacando casos de impunidade e a tentativa de restabelecer proteções, o que gera revolta e questionamentos. A crítica à impunidade e a defesa da atuação da Justiça predominam.
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