O Brasil poderá passar a contar com o Estatuto da Vítima, documento que detalha direitos e define regras para a chamada justiça restaurativa, focad...
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Publicado em: Por: Programa Falando SérioSentimento por Entidade:
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Estatuto da Vítima
É apresentado como um documento com grande potencial para detalhar direitos e definir regras focadas em reparar o dano, sendo aprovado e seguindo para o Plenário com pedido de urgência, indicando sua importância e aceitação.
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Comissão de Direitos Humanos (CDH)
Aprovação do projeto pela comissão demonstra um posicionamento favorável à proposta, contribuindo para seu avanço.
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Flávio Bolsonaro
Sua ação de apresentar um requerimento de urgência para que o texto siga diretamente ao Plenário do Senado e o argumento de que o assunto merece celeridade são apresentados de forma neutra, mas a iniciativa contribui para o avanço da proposta, o que pode ser visto como positivo em relação ao tema central.
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Senado
É o local onde o projeto de lei avançará, indicando sua relevância no processo legislativo. A menção ao Plenário do Senado como destino final do projeto sugere um passo importante e positivo para a proposta.
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Weverton
Como relator, ele concorda com a urgência e explica as inovações e a importância do projeto, demonstrando forte apoio e engajamento com a proposta, o que confere um tom positivo à sua atuação.
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PDT
O partido é mencionado apenas como a filiação do senador Weverton, sem que haja qualquer ação ou opinião específica do partido relacionada ao projeto.
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Rui Falcão
Apresentou a proposta original, o que é uma ação positiva em relação à criação do estatuto. O texto foca na proposta em si, não em sua figura.
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PT
O partido é mencionado apenas como a filiação do deputado Rui Falcão, sem que haja qualquer ação ou opinião específica do partido relacionada ao projeto.
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Lei 13.431
Mencionada como um dos marcos legais que já contemplam direitos que o Estatuto da Vítima sistematiza e reitera, sem uma avaliação específica sobre a lei em si.
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Lei 9.807
Mencionada como um dos marcos legais que já contemplam direitos que o Estatuto da Vítima sistematiza e reitera, sem uma avaliação específica sobre a lei em si.
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Código de Processo Penal
Mencionado como um dos marcos legais que já contemplam direitos que o Estatuto da Vítima sistematiza e reitera, sem uma avaliação específica sobre o código em si.
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Constituição Federal
Mencionada como um dos marcos legais que já contemplam direitos que o Estatuto da Vítima sistematiza e reitera, sem uma avaliação específica sobre a constituição em si.
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Lei Maria da Penha
Mencionada como um dos marcos legais que já contemplam direitos que o Estatuto da Vítima sistematiza e reitera, sem uma avaliação específica sobre a lei em si.
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SUS
Mencionado como um dos sistemas públicos que oferecem assistência às vítimas, cujos direitos são reiterados pelo estatuto, sem uma avaliação específica sobre o SUS em si.
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Suas
Mencionado como um dos sistemas públicos que oferecem assistência às vítimas, cujos direitos são reiterados pelo estatuto, sem uma avaliação específica sobre o Suas em si.
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PL 3.890/2020
É o número da proposta que cria o Estatuto da Vítima, sendo aprovada e seguindo para o Plenário, indicando seu progresso e relevância.
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Comissão de Segurança Pública (CSP)
A comissão é mencionada como um local onde o texto originalmente seguiria, mas devido ao requerimento de urgência, não houve análise ou votação por ela no contexto apresentado.
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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A comissão é mencionada como um local onde o texto originalmente seguiria, mas devido ao requerimento de urgência, não houve análise ou votação por ela no contexto apresentado.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente positiva sobre a criação do Estatuto da Vítima, destacando seus benefícios e inovações. Há um tom de avanço e melhoria na proteção aos direitos das vítimas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
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