O Projeto de Lei 4210/24 muda as regras para a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva. O objetivo é evitar a concessão da liberdad...
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Publicado em: Por: Programa Falando Sério
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Lei 4210/24
O projeto de lei é o tema central do texto e é apresentado de forma descritiva, sem julgamento de valor.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde o projeto está em análise, de forma informativa.
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Gilson Daniel
O deputado é apresentado como autor da proposta e suas declarações expressam uma visão crítica sobre as audiências de custódia, o que confere um leve tom de protagonismo à sua opinião no contexto do projeto.
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Pode-ES
O partido é mencionado apenas para identificar a afiliação do deputado Gilson Daniel, sem qualquer conotação específica.
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Código de Processo Penal
O Código de Processo Penal é citado como o diploma legal que será alterado pela proposta, de forma informativa.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
A CCJ é mencionada como a próxima etapa de análise do projeto, de forma informativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta informações sobre um projeto de lei de forma objetiva, sem expressar uma opinião clara a favor ou contra a proposta. A menção às declarações do deputado Gilson Daniel introduz um tom crítico em relação às audiências de custódia, mas o texto como um todo se mantém informativo.
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