O Projeto de Lei Complementar 11/25 permite dispensar algumas exigências fiscais para garantir que medidas de enfrentamento de calamidade pública e de seus efeitos sociais e econômicos sejam eficazes. Para...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto flexibiliza regras fiscais em casos de calamidade pública
Publicado em: Por: Programa Falando SérioSentimento por Entidade:
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Projeto de Lei Complementar 11/25
A menção ao projeto é positiva, pois ele visa permitir ações emergenciais em casos de calamidade pública, o que é apresentado como uma necessidade e uma solução.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei é mencionada como o instrumento que o projeto de lei visa alterar, sem juízo de valor sobre a lei em si.
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Câmara dos Deputados
O órgão é mencionado como o local onde o projeto está em análise, de forma neutra.
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Mauricio Marcon
O deputado é apresentado como o autor da proposta, e suas justificativas são citadas, o que confere uma leve positividade à sua figura no contexto da notícia.
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Pode-RS
O partido é mencionado como a afiliação do deputado, de forma neutra.
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Rio Grande do Sul
O estado é citado como exemplo de local afetado por tragédia, de forma contextual e neutra.
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Congresso Nacional
O órgão é mencionado como o responsável por reconhecer o estado de calamidade, de forma neutra.
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Senado
O Senado é mencionado como parte do processo legislativo para a aprovação da lei, de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, apresentando um projeto de lei e seu trâmite. Não há forte carga emocional ou opinativa, mas a proposta em si visa a flexibilização para situações de emergência, o que pode ser visto como levemente positivo em seu propósito.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo