Proposta que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e unifica o rito processual para as ações judiciais que ...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Senado analisará projeto que impõe limites a decisões individuais do STF
Publicado em: Por: Programa Falando SérioSentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que será impactado pela proposta, com menções a decisões individuais e colegiadas. A descrição é factual, sem julgamento de valor sobre o órgão em si.
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STF
Similar ao 'Supremo Tribunal Federal', o STF é mencionado em contexto informativo sobre a proposta legislativa, sem conotação positiva ou negativa intrínseca.
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Câmara
A Câmara é mencionada como o local onde o projeto foi aprovado, indicando uma ação legislativa que está avançando. A aprovação em si pode ser vista como um passo positivo no contexto da proposta.
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Projeto de Lei (PL) 3.640/2023
O projeto é apresentado como uma solução para limitar decisões individuais e unificar ritos, o que confere um tom de proposta construtiva e com potencial para melhorar o funcionamento do judiciário.
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Marcos Pereira
É identificado como o autor do projeto, associado à iniciativa de uniformizar ritos e reforçar a colegialidade, o que lhe confere uma conotação positiva como proponente de uma medida considerada benéfica.
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Republicanos-SP
É o partido ao qual o deputado Marcos Pereira é filiado, mencionado em um contexto factual e associado a uma iniciativa legislativa positiva.
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Advocacia-Geral da União
Mencionada em relação a prazos para manifestações, em um contexto puramente processual e informativo.
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Procuradoria-Geral da República
Mencionada em relação a prazos para manifestações, em um contexto puramente processual e informativo.
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Ordem dos Advogados do Brasil
A OAB é listada como um dos 'autores legítimos' de ações de controle concentrado, o que a posiciona como uma instituição com papel relevante no sistema jurídico.
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PEC 8/2021
É mencionada como uma matéria anterior com objetivo similar que obteve amplo apoio no Senado, indicando um esforço legislativo continuado e com respaldo.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo um projeto de lei e suas implicações. Há uma leve inclinação positiva devido à menção de reforço à colegialidade e evitação de medidas com grande impacto nas mãos de um único magistrado, mas a neutralidade prevalece pela natureza descritiva.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
