O Estado se destaca como um exemplo de política pública inovadora nessa temática com a criação do 'Aluguel Social Maria da Penha'
Ler notícia completa no site do autor ↗️Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica ganha projeção nacional após Maranhão ter largado na frente
Publicado em: Por: Programa Falando Sério
Sentimento por Entidade:
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Lei nº 14.674/2023
A lei é apresentada como um avanço importante e positivo na proteção das mulheres, sendo sancionada e incluindo o auxílio-aluguel como medida protetiva.
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Lei Maria da Penha
A lei é mencionada como o principal marco legal que agora inclui o auxílio-aluguel, sendo um símbolo de proteção às mulheres em situação de violência.
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Lei nº 11.340/2006
A lei é citada como a base para a inclusão do auxílio-aluguel como medida protetiva de urgência, reforçando seu papel fundamental.
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PL 4.875/2020
O projeto de lei é apresentado como o precursor da lei federal, tendo sido aprovado pelo Senado e resultando em uma importante inclusão de medida protetiva.
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Senado
O Senado é mencionado como o órgão que aprovou o PL 4.875/2020, indicando sua participação ativa na criação da lei federal.
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Estados
Os estados são citados como responsáveis pelo financiamento do auxílio-aluguel, juntamente com os municípios, indicando seu papel na implementação da política.
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Municípios
Os municípios são mencionados como responsáveis pelo financiamento do auxílio-aluguel, juntamente com os estados, indicando seu papel na implementação da política.
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Maranhão
O estado é destacado como pioneiro e exemplo de política pública inovadora e eficaz, servindo de inspiração para a lei federal.
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Daniella
A deputada é apresentada como a autora de um anteprojeto que resultou na criação do Programa Aluguel Social Maria da Penha no Maranhão, sendo elogiada por sua iniciativa e visão social.
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PSB
O partido é mencionado como a filiação da deputada Daniella, sem que haja um julgamento direto sobre o partido em si.
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Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa é mencionada como o local onde a deputada Daniella fez um pronunciamento, indicando sua atuação política.
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Poder Judiciário
O Poder Judiciário é citado como um dos atores essenciais para a implementação eficaz da lei federal, indicando sua importância no processo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente positiva sobre a sanção da Lei nº 14.674/2023 e a iniciativa do Maranhão, destacando seus benefícios e o pioneirismo. A linguagem utilizada é de apoio e reconhecimento às medidas de proteção às mulheres.
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