Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário
Publicado em: Por: Programa Falando Sério
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Lei 5007/25
O projeto é apresentado como uma solução positiva para os contribuintes, buscando acabar com um prazo que poderia impedi-los de questionar cobranças de impostos, o que é visto como uma melhoria na segurança jurídica.
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Jonas Donizette
O deputado é apresentado como o autor de um projeto de lei benéfico, que busca dar efetividade e segurança ao entendimento do STJ, sendo suas declarações sobre a proposta e seus efeitos positivas.
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PSB-SP
O partido é mencionado apenas como a afiliação do deputado Jonas Donizette, sem ter uma carga de sentimento explícita no texto.
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Lei 12.016/09
A lei atual é mencionada como o ponto de partida para a mudança proposta, estabelecendo um prazo que o novo projeto busca alterar, indicando uma limitação ou problema a ser resolvido.
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Câmara dos Deputados
A Câmara é mencionada como o local onde o projeto de lei está em análise e onde será votado, sendo um órgão neutro no contexto da notícia.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é citado positivamente por ter uma decisão consolidada com o mesmo entendimento do projeto de lei, o que confere legitimidade e apoio à proposta.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é mencionada como a próxima etapa na análise do projeto de lei, sem ter uma carga de sentimento explícita no texto.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente positivo, pois descreve um projeto de lei que visa aumentar a segurança jurídica para contribuintes em questões tributárias, alinhando-se a um entendimento do STJ e sendo visto como uma vitória por um dos envolvidos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
