O Projeto de Lei 4987/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), tipifica o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de cigarros e produtos de tabaco. A pena será de 4 a 8 anos de...
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Publicado em: Por: Programa Falando Sério
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Lei 4987/25
O projeto é apresentado como uma iniciativa para tipificar crimes e aumentar penas, o que é retratado de forma positiva ao abordar um problema social e econômico.
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Aureo Ribeiro
O deputado é apresentado como o autor da proposta, que visa combater crimes relacionados a cigarros, conferindo um tom positivo à sua iniciativa.
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Solidariedade-RJ
O partido é mencionado como a filiação do deputado Aureo Ribeiro, sem que haja uma avaliação direta sobre o partido em si.
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Câmara dos Deputados
O órgão é citado como o local onde o projeto está em análise, de forma neutra, descrevendo o processo legislativo.
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Lei 8.137/90
A lei é mencionada como um referencial legal para onde o novo crime será incluído, de forma informativa.
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Lei 8.072/90
A lei é mencionada como um referencial legal para onde o novo crime será incluído, de forma informativa.
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OMS
A Organização Mundial da Saúde é citada como promotora de uma convenção internacional que o Brasil se alinha, o que confere um contexto positivo à proposta.
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Convenção-Quadro para Controle do Tabaco
A convenção é apresentada como um compromisso internacional que a proposta brasileira busca cumprir, conferindo um aspecto positivo e de alinhamento global.
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Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco
O protocolo é citado como um compromisso internacional que a proposta brasileira busca cumprir, conferindo um aspecto positivo e de alinhamento global.
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Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)
A entidade é citada como fonte de dados sobre o mercado de cigarros, de forma informativa e sem juízo de valor.
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Fórum Nacional contra Pirataria e Ilegalidade (FNCP)
O fórum é citado como fonte de estimativas sobre sonegação fiscal, de forma informativa e sem juízo de valor.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é mencionada como parte do processo de análise do projeto de lei, de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo um projeto de lei e seus objetivos. Há um tom levemente positivo ao apresentar a proposta como uma medida para coibir crimes e cumprir compromissos internacionais, mas a neutralidade prevalece na descrição dos fatos e dados.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
