DCM – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26) um julgamento histórico que redefine as regras de responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Por 8 votos a 3, os ministros declararam a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), que exigia…
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Publicado em: Por: Raimundo Borges
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
A entidade é apresentada como o órgão decisório em um julgamento histórico, conferindo-lhe um papel central e de autoridade na definição de novas regras.
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STF
A sigla é usada de forma sinônima ao órgão Supremo Tribunal Federal, mantendo o tom de autoridade e centralidade na notícia.
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Marco Civil da Internet
O texto descreve a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, indicando uma alteração ou limitação em seu escopo, o que gera um sentimento ligeiramente negativo em relação à lei em si, mas positivo em relação à adaptação.
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Dias Toffoli
O ministro relator é citado por seu voto, destacando sua participação ativa e fundamentada na decisão, o que confere um papel positivo e de liderança no processo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom neutro, focando na descrição de uma decisão judicial e suas implicações, sem expressar forte opinião positiva ou negativa sobre o assunto.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo