CNM – Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 7 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021
Ler notícia completa no site do autor ↗️PEC da aposentadoria de agentes de saúde é inconstitucional e traz impacto de R$ 69,9 bilhões aos Municípios
Publicado em: Por: Raimundo Borges
Sentimento por Entidade:
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PEC 14/2021
A PEC é descrita como inconstitucional, com impactos negativos e riscos financeiros, sendo chamada de 'trem da alegria' e representando um retrocesso.
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Câmara dos Deputados
Mencionado como o órgão que aprovou a PEC, sem julgamento de valor sobre sua atuação.
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Confederação Nacional de Municípios (CNM)
A CNM é apresentada como uma entidade atuante na busca pela rejeição da PEC e na análise de seus impactos, demonstrando uma postura proativa e informada.
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Senado Federal
Identificado como o próximo palco de discussão da PEC, onde a CNM buscará sua rejeição. O texto não atribui sentimentos ao órgão em si.
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Ministério da Saúde
Mencionado como fonte de dados sobre o número de agentes de saúde, sem atribuição de sentimento.
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Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Mencionado como um regime previdenciário ao qual muitos municípios estão vinculados, sem julgamento de valor.
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Regime Geral
Mencionado como outro regime previdenciário, sem julgamento de valor.
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Emenda Constitucional 41
Citada como a emenda que extinguiu a integralidade e paridade, servindo de contraponto histórico às regras que a PEC 14/2021 busca reintroduzir.
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Emenda Constitucional 128
Citada como a emenda que proíbe a criação de encargos sem fonte de custeio, que a PEC 14/2021 contraria.
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piso da enfermagem
Usado como exemplo de medida com impacto financeiro para os municípios e que necessitou de judicialização, sem atribuição de sentimento à medida em si.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
Mencionado pela decisão sobre o piso da enfermagem, que importou o pagamento à União, sem atribuição de sentimento à sua atuação no caso da PEC em questão.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à PEC 14/2021, destacando seus aspectos inconstitucionais e os graves impactos financeiros e previdenciários para os municípios. A linguagem utilizada é predominantemente negativa, com termos como 'inconstitucional', 'colapso', 'riscos', 'contraria', 'trem da alegria', 'retrocesso' e 'prejudiciais'.
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